🪪 Morar aqui legalmente

Cidadãos da UE, do EEE e da Suíça podem morar e trabalhar em Portugal. Depois de três meses, devem se registrar na Câmara Municipal (a prefeitura).

Para os demais, as autorizações de residência são tratadas pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Cidadãos de países da CPLP, como Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, podem ter um caminho próprio.

As regras mudam com frequência. Confirme sempre na AIMA ou num centro CLAIM gratuito, e desconfie de quem cobra pra "agilizar" processos.

Links oficiais

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Informação geral pra ajudar no começo, escrita em outubro de 2026. Não é orientação jurídica. As regras mudam: confira sempre nos links oficiais.