⚖️ Seus direitos no trabalho

O salário mínimo nacional vale pra todo mundo que trabalha em Portugal, seja qual for a nacionalidade. Confira o valor atual no gov.pt.

Você tem direito a contrato por escrito, férias pagas e aos subsídios de férias e de Natal (parecidos com o 13º). A jornada normal máxima é de 8 horas por dia e 40 por semana.

Se algo estiver errado (salário atrasado, sem contrato, trabalho perigoso), a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) pode ajudar.

Links oficiais

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Informação geral pra ajudar no começo, escrita em outubro de 2026. Não é orientação jurídica. As regras mudam: confira sempre nos links oficiais.